sábado, 8 de setembro de 2018
segunda-feira, 21 de março de 2011
Obama: muita simpatia , mas com um assunto que insiste em ressoar
Petistas apoiam Dilma em críticas ao EUA por práticas na base de Guantánamo
Deputados da bancada petista na Câmara manifestaram apoio na última sexta-feira (18) às críticas da presidenta Dilma Rousseff à manutenção, pelos Estados Unidos, da base de Guantánamo, um enclave norte-americano em território cubano onde dezenas de pessoas, de diferentes nacionalidades, estão presas por acusação de atividades terroristas. Em entrevista, Dilma declarou que da mesma maneira que ela não concorda com o apedrejamento de mulheres, em países como o Irã, não poderia concordar com a manutenção de pessoas presas uma vida inteira, sem julgamento, fazendo menção à prisão de Guantánamo.
“Os direitos humanos são universais e não possuem fronteiras. Guantánamo é inadmissível, especialmente por estamos falando de um país (EUA) que bate no peito e diz ser guardião dos direitos civis”, afirmou a deputada Érica Kokay (PT-DF). Além da prisão, a deputada criticou os Estados Unidos por não assegurar aos seus cidadãos o direito à saúde pública. A petista citou o exemplo do Brasil, que possui uma das políticas públicas de saúde mais avançadas do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a prisão de Guantánamo expõe a dupla face dos EUA, que supostamente defendem os direitos humanos e, internamente, praticam a tortura. “A Base de Guantánamo, um enclave norte-americano em Cuba, é um centro de tortura que devia ser fechado. Mas a tortura não é só lá, ocorre também nos EUA: Bradley Manning, 22 anos, o soldado do Exército dos Estados Unidos acusado de vazar documentos sigilosos para o site WikiLeaks, está sendo submetidos a diferentes tipos de torturas, conforme diferentes fontes", denuncia o Dr. Rosinha.
fonte: www.informes.org.br
Deputados da bancada petista na Câmara manifestaram apoio na última sexta-feira (18) às críticas da presidenta Dilma Rousseff à manutenção, pelos Estados Unidos, da base de Guantánamo, um enclave norte-americano em território cubano onde dezenas de pessoas, de diferentes nacionalidades, estão presas por acusação de atividades terroristas. Em entrevista, Dilma declarou que da mesma maneira que ela não concorda com o apedrejamento de mulheres, em países como o Irã, não poderia concordar com a manutenção de pessoas presas uma vida inteira, sem julgamento, fazendo menção à prisão de Guantánamo.
“Os direitos humanos são universais e não possuem fronteiras. Guantánamo é inadmissível, especialmente por estamos falando de um país (EUA) que bate no peito e diz ser guardião dos direitos civis”, afirmou a deputada Érica Kokay (PT-DF). Além da prisão, a deputada criticou os Estados Unidos por não assegurar aos seus cidadãos o direito à saúde pública. A petista citou o exemplo do Brasil, que possui uma das políticas públicas de saúde mais avançadas do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a prisão de Guantánamo expõe a dupla face dos EUA, que supostamente defendem os direitos humanos e, internamente, praticam a tortura. “A Base de Guantánamo, um enclave norte-americano em Cuba, é um centro de tortura que devia ser fechado. Mas a tortura não é só lá, ocorre também nos EUA: Bradley Manning, 22 anos, o soldado do Exército dos Estados Unidos acusado de vazar documentos sigilosos para o site WikiLeaks, está sendo submetidos a diferentes tipos de torturas, conforme diferentes fontes", denuncia o Dr. Rosinha.
fonte: www.informes.org.br
quinta-feira, 10 de março de 2011
Lições das Multidões Árabes
Lições das multidões árabes
Por Emiliano José*
Quando tínhamos todas as respostas, mudaram as perguntas. A frase foi recolhida de um muro de Quito por Eduardo Galeano, e está em seu saboroso Palavras Andantes, e tem o condão de nos colocar diante do mundo de hoje, do atual mundo, atualíssimo mundo, e suas revoluções. Tínhamos, queríamos ter, todas as respostas, especialmente nós, de esquerda, acostumados a alguma regras que os manuais nos ensinavam, e que agora vão sendo subvertidas pela realidade, dura e maravilhosa realidade dos povos em luta. As multidões não leram os nossos manuais. E as nossas regras, coitadas, tão perfeitas, perderam atualidade. Ou não? Quem sabe…
A direita, também, e mais do que nós da esquerda, anda tonta. Desde que Fukuyama andou falando besteiras em tempo de sucesso do neoliberalismo. Se é verdade que a história não caminha para nenhum fim predeterminado e glorioso, como imaginávamos nós em tempos não tão remotos, também é absolutamente verdadeiro que a história não terminou, como imaginou Fukuyama no seu delírio e prostração diante do deus mercado.
As insurreições dos países árabes revelam não apenas o admirável mundo novo das novas tecnologias, mas a vontade política das multidões a sacudir as nações, subverter ordens, suscitar novas perguntas, desafiar o pensamento revolucionário e democrático da humanidade.
No pensamento ocidental, havia quase que uma sacralização da ordem árabe, de suas estruturas autoritárias, como se nada pudesse perturbá-la ou como se uma eventual perturbação político-social nunca pudesse ultrapassar a lógica interna de suas culturas, como se a democracia não pudesse contaminar aquele mundo. Entre nós havia até uma aceitação quase passiva de práticas profundamente desumanas e contrárias aos direitos humanos mais elementares, e cito o tratamento dado às mulheres. Não tenho ilusões sobre mudanças súbitas na concepção de vida árabe, porque as coisas nunca se dão assim. A cultura é bela e é resistente. Mas, as revoluções árabes nos permitem dizer com tranqüilidade que nada será como antes. No mundo árabe e no restante do mundo.
É provável que alguns dos nossos à esquerda queiram refletir sobre a espontaneidade dos movimentos árabes e sobre as dúvidas que cercam o futuro. Já houve quem o fizesse. O essencial, no entanto, é que tais movimentos, e salve, salve a espontaneidade das multidões, revelam a sede profunda de democracia e de liberdade que se espraia pelo mundo. E essa sede é derivada não de uma conspiração proveniente dos centros hegemônicos do mundo, menos ainda dos EUA, que estavam afinados com muitos dos regimes árabes que caíram ou que estão claudicando neste momento.
Não se trata apenas de reivindicações em torno de uma democracia formal. Não se trata apenas de eleições livres, embora elas sejam fundamentais. O que está em jogo nessa movimentação, que não é apenas árabe, é um desejo muito mais profundo de participação dos povos no destino de suas nações e no destino do mundo. De um jeito ou de outro, os rios correm para o mar.
De um jeito ou de outro, os povos do mundo, de modo particular os pobres do mundo, estão percebendo que o mundo só tem salvação por eles mesmos. Um olhar profundo e generoso sobre a humanidade só pode vir deles. É este o significado que deve ser acolhido não apenas pelos árabes, mas por todos os que imaginem uma Terra mais justa, mais acolhedora, mais respeitadora dos direitos humanos. Mais globalizada para todos.
Não se queira tolher participações populares. É inútil. Há uma torrente globalizada, de uma sociedade em rede, de pobres que se articulam, de multidões que não se conformam mais em ficar à margem do destino do território onde vivem, em ficar à margem da história. Não se trata de uma profecia. Nem deve assustar ninguém.
Trata-se de saudar esse novo momento na história, recolher os ares e lições desse novo admirável mundo novo, e compreender que a democracia não pode ser apenas a democracia de eleições. Tem que ser muito mais. Tem que admitir a participação direta dos povos. E com urgência. As labaredas árabes estão a nos ensinar. Ninguém pode dizer que não foi avisado.
No caso brasileiro, é verdade aquilo que o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Leonardo Avritzer, disse à CartaCapital de 2/3/2011, sobre o fato de a sociedade civil não ser nem tão apática quanto se supõe, nem tão alijada como se imagina. Sem dúvida alguma, como ele diz, tem aumentado a influência da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Cresceu a participação dos conselhos. Não há uma sociedade amorfa, como querem alguns desesperançados na política.
E a participação da sociedade civil tende a crescer, o protagonismo do povo tende a se acentuar. As multidões se movimentam. No mundo e no Brasil. As lições do Oriente estão quentes. Os que governam, os que estão no Legislativo, no Executivo, no Judiciário não devem perder isso de vista. Não podem se isolar em seus gabinetes. Têm de escutar o clamor das multidões, mesmo quando o barulho não seja tão grande. Escutar a voz das ruas é um conselho sábio, e que vem de tempos imemoriais. Ainda para recorrer à entrevista do professor Avritzer, não custaria, por exemplo, ao Judiciário permitir a participação da sociedade civil na sabatina dos juízes indicados ao Supremo e até outros mecanismos que garantissem uma participação mais decisiva do povo na organização do poder judiciário.
A reforma política, ora em andamento no Congresso Nacional, deveria levar em conta com muito carinho a questão da participação popular, quem sabe aperfeiçoando e radicalizando aspectos da participação direta da população. Cada vez mais, é necessário encarar essa participação como um aspecto essencial da democracia contemporânea. Ela pode oxigenar a vida democrática, torná-la mais de acordo com os tempos que vivemos, nos quais o protagonismo do povo cresce, o papel das multidões torna-se cada vez mais decisivo. Ignorar isso é pecado mortal. É trabalhar contra a democracia, que não pode ser mais apenas e tão somente o regime de eleições formais, tal e qual nos acostumamos. É preciso dar outros passos. Para assegurar, usemos uma palavra da moda, a sustentabilidade democrática.
*jornalista, escritor, deputado federal (PT-BA).
Artigo publicado no site da Carta Capital (10/03/2011)
Por Emiliano José*
Quando tínhamos todas as respostas, mudaram as perguntas. A frase foi recolhida de um muro de Quito por Eduardo Galeano, e está em seu saboroso Palavras Andantes, e tem o condão de nos colocar diante do mundo de hoje, do atual mundo, atualíssimo mundo, e suas revoluções. Tínhamos, queríamos ter, todas as respostas, especialmente nós, de esquerda, acostumados a alguma regras que os manuais nos ensinavam, e que agora vão sendo subvertidas pela realidade, dura e maravilhosa realidade dos povos em luta. As multidões não leram os nossos manuais. E as nossas regras, coitadas, tão perfeitas, perderam atualidade. Ou não? Quem sabe…
A direita, também, e mais do que nós da esquerda, anda tonta. Desde que Fukuyama andou falando besteiras em tempo de sucesso do neoliberalismo. Se é verdade que a história não caminha para nenhum fim predeterminado e glorioso, como imaginávamos nós em tempos não tão remotos, também é absolutamente verdadeiro que a história não terminou, como imaginou Fukuyama no seu delírio e prostração diante do deus mercado.
As insurreições dos países árabes revelam não apenas o admirável mundo novo das novas tecnologias, mas a vontade política das multidões a sacudir as nações, subverter ordens, suscitar novas perguntas, desafiar o pensamento revolucionário e democrático da humanidade.
No pensamento ocidental, havia quase que uma sacralização da ordem árabe, de suas estruturas autoritárias, como se nada pudesse perturbá-la ou como se uma eventual perturbação político-social nunca pudesse ultrapassar a lógica interna de suas culturas, como se a democracia não pudesse contaminar aquele mundo. Entre nós havia até uma aceitação quase passiva de práticas profundamente desumanas e contrárias aos direitos humanos mais elementares, e cito o tratamento dado às mulheres. Não tenho ilusões sobre mudanças súbitas na concepção de vida árabe, porque as coisas nunca se dão assim. A cultura é bela e é resistente. Mas, as revoluções árabes nos permitem dizer com tranqüilidade que nada será como antes. No mundo árabe e no restante do mundo.
É provável que alguns dos nossos à esquerda queiram refletir sobre a espontaneidade dos movimentos árabes e sobre as dúvidas que cercam o futuro. Já houve quem o fizesse. O essencial, no entanto, é que tais movimentos, e salve, salve a espontaneidade das multidões, revelam a sede profunda de democracia e de liberdade que se espraia pelo mundo. E essa sede é derivada não de uma conspiração proveniente dos centros hegemônicos do mundo, menos ainda dos EUA, que estavam afinados com muitos dos regimes árabes que caíram ou que estão claudicando neste momento.
Não se trata apenas de reivindicações em torno de uma democracia formal. Não se trata apenas de eleições livres, embora elas sejam fundamentais. O que está em jogo nessa movimentação, que não é apenas árabe, é um desejo muito mais profundo de participação dos povos no destino de suas nações e no destino do mundo. De um jeito ou de outro, os rios correm para o mar.
De um jeito ou de outro, os povos do mundo, de modo particular os pobres do mundo, estão percebendo que o mundo só tem salvação por eles mesmos. Um olhar profundo e generoso sobre a humanidade só pode vir deles. É este o significado que deve ser acolhido não apenas pelos árabes, mas por todos os que imaginem uma Terra mais justa, mais acolhedora, mais respeitadora dos direitos humanos. Mais globalizada para todos.
Não se queira tolher participações populares. É inútil. Há uma torrente globalizada, de uma sociedade em rede, de pobres que se articulam, de multidões que não se conformam mais em ficar à margem do destino do território onde vivem, em ficar à margem da história. Não se trata de uma profecia. Nem deve assustar ninguém.
Trata-se de saudar esse novo momento na história, recolher os ares e lições desse novo admirável mundo novo, e compreender que a democracia não pode ser apenas a democracia de eleições. Tem que ser muito mais. Tem que admitir a participação direta dos povos. E com urgência. As labaredas árabes estão a nos ensinar. Ninguém pode dizer que não foi avisado.
No caso brasileiro, é verdade aquilo que o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Leonardo Avritzer, disse à CartaCapital de 2/3/2011, sobre o fato de a sociedade civil não ser nem tão apática quanto se supõe, nem tão alijada como se imagina. Sem dúvida alguma, como ele diz, tem aumentado a influência da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Cresceu a participação dos conselhos. Não há uma sociedade amorfa, como querem alguns desesperançados na política.
E a participação da sociedade civil tende a crescer, o protagonismo do povo tende a se acentuar. As multidões se movimentam. No mundo e no Brasil. As lições do Oriente estão quentes. Os que governam, os que estão no Legislativo, no Executivo, no Judiciário não devem perder isso de vista. Não podem se isolar em seus gabinetes. Têm de escutar o clamor das multidões, mesmo quando o barulho não seja tão grande. Escutar a voz das ruas é um conselho sábio, e que vem de tempos imemoriais. Ainda para recorrer à entrevista do professor Avritzer, não custaria, por exemplo, ao Judiciário permitir a participação da sociedade civil na sabatina dos juízes indicados ao Supremo e até outros mecanismos que garantissem uma participação mais decisiva do povo na organização do poder judiciário.
A reforma política, ora em andamento no Congresso Nacional, deveria levar em conta com muito carinho a questão da participação popular, quem sabe aperfeiçoando e radicalizando aspectos da participação direta da população. Cada vez mais, é necessário encarar essa participação como um aspecto essencial da democracia contemporânea. Ela pode oxigenar a vida democrática, torná-la mais de acordo com os tempos que vivemos, nos quais o protagonismo do povo cresce, o papel das multidões torna-se cada vez mais decisivo. Ignorar isso é pecado mortal. É trabalhar contra a democracia, que não pode ser mais apenas e tão somente o regime de eleições formais, tal e qual nos acostumamos. É preciso dar outros passos. Para assegurar, usemos uma palavra da moda, a sustentabilidade democrática.
*jornalista, escritor, deputado federal (PT-BA).
Artigo publicado no site da Carta Capital (10/03/2011)
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Carta das Instituições de Ensino Superior do Brasil ao Tribunal de Contas da União
Carta das Instituições de Ensino Superior do Brasil ao Tribunal de
Contas da União
Pela revisão do Acórdão 2.653/2008
Os representantes das instituições que subscrevem este documento estiveram
no Tribunal de Contas da União, no dia dezessete de agosto de dois mil e dez, às dez
horas, na presença do Sr. Ministro Presidente da Egrégia Corte, o Senhor Ubiratan
Aguiar e assessores técnicos do Tribunal, para tratar das conseqüências sociais e
educacionais para a população do campo, da decisão proferida nos termos do Acórdão
n.º 2.653/2008, especialmente no que se refere à determinação ao Incra, que:
(...)
9.4.3. caso pretenda oferecer cursos a público específico, afeto a
sua área de atuação, a exemplo do que se verificou no âmbito do Projeto
Camosc:
9.4.3.1. com relação ao instrumento a ser firmado com a
entidade que se encarregará da execução do objeto, em vez de convênio
valha-se de contrato, precedido de procedimento licitatório;
9.4.3.2. iniba, por meio de normas, cláusulas contratuais e
fiscalização, qualquer possibilidade de que entes estranhos à Administração
Pública, especialmente movimentos sociais ligados à reforma agrária,
participem do planejamento, execução, acompanhamento, avaliação ou de
outra fase do curso promovido;”
Afirmaram, na ocasião, tanto a legitimidade quanto a legalidade na consecução
das parcerias com o Incra, por meio do PRONERA, para o desenvolvimento de ações
de educação –Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos, Ensino Médio,
Ensino Superior e Pós-Graduação,assim como da utilização do instrumento do
convênio, por tratar-se de parceria onde há o princípio do interesse mútuo e da mútua
colaboração entre partes do sistema público.
Reafirmaram os princípios constitucionais da autonomia universitária, bem como
da discricionariedade do poder público na escolha dos instrumentos administrativos
mais adequados para a execução das suas ações, orientados pelos princípios da
razoabilidade na administração dos recursos públicos.
Questionaram a determinação da utilização de procedimento licitatório na
contratação dos projetos, por tratar-se de instrumento inadequado para executar ações
de ensino, pesquisa e extensão, uma vez que tratam -se de ações públicas, que devem
ser ofertadas gratuitamente, por instituições públicas, com servidores públicos. Além
disso, de que forma um ente da administração pública poderá licitar um serviço a ser
prestado por instituições públicas, tais como universidades, institutos federais de
educação, secretarias municipais e estaduais de educação? A determinação é clara
quanto à adoção de mecanismos de concorrência pública, sem estabelecer exceções.
Ademais, o procedimento licitatório torna significativamente mais elevados os
custos praticados hoje em relação ao custo-aluno, uma vez que os contratos
incorporam, inevitavelmente, um custo operacional das instituições que vierem a
executá-los. Os recursos recebidos do Incra pelas instituições de ensino
são
executados por meio de procedimento licitatório para a contratação dos serviços
necessários, tais como hospedagem, alimentação, transporte, materiais didáticos,
assim como determina a legislação.
No que se refere à determinação para que se “iniba, por meio de normas,
cláusulas contratuais e fiscalização, qualquer possibilidade de que entes estranhos à
Administração Pública, especialmente movimentos sociais ligados à reforma
agrária,(...)”, afirmaram que a participação dos movimentos , além de legítima, não é
somente admitida, no escopo da legislação brasileira, notadamente na constitucional e
educacional, quanto é recomendada. Exemplificadamente, citamos o art. 1º da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), ao afirmar que a educação
acontece na família, na escola, na sociedade e nos movimentos sociais. E
recomenda, a mesma LDB, a participação da sociedade organizada no controle social
dos projetos educacionais, inclusive na execução dos recursos destinados à educação.
Os movimentos sociais do campo atuam nos projetos do PRONERA não apenas
como demandantes, mas como sujeitos parceiros nas etapas de proposição,
planejamento e avaliação pedagógica, nunca na execução orçamentária, esta de
responsabilidade das instituições. Os movimentos sociais exercem esta parceria, sem
que recebam recursos para tal. O fazem como sua função na sociedade, qual seja a de
organizar as demandas e encontrar as condições de atendimento. Atuam junto às
instituições de ensino na condição que assumiram ao longo das últimas décadas da
história do Brasil, lutando pela efetivação dos direitos humanos, políticos e sociais a
que estiveram alijados secularmente os camponeses.
Por esta razão, não há de se tratá-los (os movimentos sociais) como entes
estranhos à administração pública, pois a administração pública não pode prescindir da
sua função de contribuição, tal como estabelecido no art. 1º, inciso III dos Princípios
Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, para a diminuição das
desigualdades sociais e educacionais, ao organizarem-se e exigirem dos órgãos da
administração pública, cuja prerrogativa é de prestar serviços públicos necessários à
consecução dos direitos dos cidadãos.
Pelo exposto, é que solicitamos a esta Corte de Contas a revisão, com a
urgência que o tema requer, dos termos do Acórdão n.º 2.653/2008, notadamente nos
itens 9.4.3, 9.4.3.1 e 9.4.3.2.
Anexo, a lista de presenças das instituições representadas na referida Audiência.
Contas da União
Pela revisão do Acórdão 2.653/2008
Os representantes das instituições que subscrevem este documento estiveram
no Tribunal de Contas da União, no dia dezessete de agosto de dois mil e dez, às dez
horas, na presença do Sr. Ministro Presidente da Egrégia Corte, o Senhor Ubiratan
Aguiar e assessores técnicos do Tribunal, para tratar das conseqüências sociais e
educacionais para a população do campo, da decisão proferida nos termos do Acórdão
n.º 2.653/2008, especialmente no que se refere à determinação ao Incra, que:
(...)
9.4.3. caso pretenda oferecer cursos a público específico, afeto a
sua área de atuação, a exemplo do que se verificou no âmbito do Projeto
Camosc:
9.4.3.1. com relação ao instrumento a ser firmado com a
entidade que se encarregará da execução do objeto, em vez de convênio
valha-se de contrato, precedido de procedimento licitatório;
9.4.3.2. iniba, por meio de normas, cláusulas contratuais e
fiscalização, qualquer possibilidade de que entes estranhos à Administração
Pública, especialmente movimentos sociais ligados à reforma agrária,
participem do planejamento, execução, acompanhamento, avaliação ou de
outra fase do curso promovido;”
Afirmaram, na ocasião, tanto a legitimidade quanto a legalidade na consecução
das parcerias com o Incra, por meio do PRONERA, para o desenvolvimento de ações
de educação –Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos, Ensino Médio,
Ensino Superior e Pós-Graduação,assim como da utilização do instrumento do
convênio, por tratar-se de parceria onde há o princípio do interesse mútuo e da mútua
colaboração entre partes do sistema público.
Reafirmaram os princípios constitucionais da autonomia universitária, bem como
da discricionariedade do poder público na escolha dos instrumentos administrativos
mais adequados para a execução das suas ações, orientados pelos princípios da
razoabilidade na administração dos recursos públicos.
Questionaram a determinação da utilização de procedimento licitatório na
contratação dos projetos, por tratar-se de instrumento inadequado para executar ações
de ensino, pesquisa e extensão, uma vez que tratam -se de ações públicas, que devem
ser ofertadas gratuitamente, por instituições públicas, com servidores públicos. Além
disso, de que forma um ente da administração pública poderá licitar um serviço a ser
prestado por instituições públicas, tais como universidades, institutos federais de
educação, secretarias municipais e estaduais de educação? A determinação é clara
quanto à adoção de mecanismos de concorrência pública, sem estabelecer exceções.
Ademais, o procedimento licitatório torna significativamente mais elevados os
custos praticados hoje em relação ao custo-aluno, uma vez que os contratos
incorporam, inevitavelmente, um custo operacional das instituições que vierem a
executá-los. Os recursos recebidos do Incra pelas instituições de ensino
são
executados por meio de procedimento licitatório para a contratação dos serviços
necessários, tais como hospedagem, alimentação, transporte, materiais didáticos,
assim como determina a legislação.
No que se refere à determinação para que se “iniba, por meio de normas,
cláusulas contratuais e fiscalização, qualquer possibilidade de que entes estranhos à
Administração Pública, especialmente movimentos sociais ligados à reforma
agrária,(...)”, afirmaram que a participação dos movimentos , além de legítima, não é
somente admitida, no escopo da legislação brasileira, notadamente na constitucional e
educacional, quanto é recomendada. Exemplificadamente, citamos o art. 1º da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), ao afirmar que a educação
acontece na família, na escola, na sociedade e nos movimentos sociais. E
recomenda, a mesma LDB, a participação da sociedade organizada no controle social
dos projetos educacionais, inclusive na execução dos recursos destinados à educação.
Os movimentos sociais do campo atuam nos projetos do PRONERA não apenas
como demandantes, mas como sujeitos parceiros nas etapas de proposição,
planejamento e avaliação pedagógica, nunca na execução orçamentária, esta de
responsabilidade das instituições. Os movimentos sociais exercem esta parceria, sem
que recebam recursos para tal. O fazem como sua função na sociedade, qual seja a de
organizar as demandas e encontrar as condições de atendimento. Atuam junto às
instituições de ensino na condição que assumiram ao longo das últimas décadas da
história do Brasil, lutando pela efetivação dos direitos humanos, políticos e sociais a
que estiveram alijados secularmente os camponeses.
Por esta razão, não há de se tratá-los (os movimentos sociais) como entes
estranhos à administração pública, pois a administração pública não pode prescindir da
sua função de contribuição, tal como estabelecido no art. 1º, inciso III dos Princípios
Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, para a diminuição das
desigualdades sociais e educacionais, ao organizarem-se e exigirem dos órgãos da
administração pública, cuja prerrogativa é de prestar serviços públicos necessários à
consecução dos direitos dos cidadãos.
Pelo exposto, é que solicitamos a esta Corte de Contas a revisão, com a
urgência que o tema requer, dos termos do Acórdão n.º 2.653/2008, notadamente nos
itens 9.4.3, 9.4.3.1 e 9.4.3.2.
Anexo, a lista de presenças das instituições representadas na referida Audiência.
quinta-feira, 25 de março de 2010
O QUE era de se esperar: Serra manda a policia descer a madeira nos profesores
Tropa de Serra agride, fere e prende professores
Quatro professores foram presos e alguns ficaram feridos ontem em Franco da Rocha, na Região Metropolitana de São Paulo, quando tropa formada por 40 policiais militares e mais integrantes da Força Tática atacaram com gás de pimenta e cassetetes um grupo de 50 grevistas que participavam de um “apitaço” próximos ao palanque em que o governador José Serra (PSDB) comandava a “inauguração” de uma unidade hospitalar inacabada. As prisões ocorreram por “desacato e perturbação da ordem”, segundo a PM, que levou os manifestantes a uma delegacia para que fosse lavrado Boletim de Ocorrência. Os professores da rede pública paulista estão em greve desde 8 de março e reivindicam do Governo Serra, entre outras medidas, reajuste salarial de 34,4%. No início da tarde passada, quando Serra discursava na “inauguração” de um centro de atendimento à saúde mental que será concluído somente daqui a três anos, o grupo de representantes do magistério conseguiu se aproximar do palanque entoando palavras de ordem como “Serra a culpa é sua, a greve continua”. Para calar o protesto, a tropa do governador bateu, feriu e prendeu. Até os integrantes da comitiva de Serra ficaram com olhos irritados e tossiram com o efeito do gás que tomou conta do local.
Segundo o comandante do 23º Batalhão da PM, José Carlos de Campos Junior, a tropa foi “preparada” para o confronto. O “preparo” levou um dos policiais a dizer, em meio ao tumulto, que iria “descer a porrada” nos professores.
Os manifestantes reagiram à agressão gritando “Abaixo a repressão, professor não é ladrão”. Alguns chamaram Serra de “ditador”. E o governador saiu da cena e da área sob vaias.
A mobilização da Polícia Militar de São Paulo, para proteger Serra agredindo professores, antecedeu em dois dias a assembleia que os grevistas se preparam para realizar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. O sindicato estadual da categoria (Apeoesp), estima a participação de 100 mil pessoas no ato marcado para esta sexta-feira.
BOTA FORA CONTRA DESCASO
A recusa do Governo Serra em negociar com os professores e, de resto, com todas as categorias do funcionalismo paulista, desencadeou nos últimos dias a articulação do que os servidores chamam de um bota fora para o governador, que renunciará ao cargo nos próximos dias para representar os partidos de oposição ao Governo Lula (PSDB-DEM e PPS) na eleição à Presidência da República.
“Estamos chamando todo o funcionalismo para participar, não apenas os grevistas. Esse bota fora vai acontecer independentemente da abertura ou não de negociações”, avisa a presidente do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Neusa Santana Alves. Esta categoria está com greve marcada para o próximo dia 6 de abril
Os servidores já em greve irão intensificar as atividades nos próximos dias. Entre os professores, a Apeoesp estima que aproximadamente 90% da categoria vai parar, graças, em parte, à iniciativa do Governo Serra de antecipar o pagamento de bônus para uma parcela da categoria.
“O movimento está sendo empurrado pelo ‘efeito-bônus’. O Serra antecipou o pagamento (de bônus) numa tentativa de esvaziar o movimento, mas acabou acontecendo o contrário, porque muitas escolas ficaram de fora”, diz a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha.
Ontem a reação do funcionalismo contra o tratamento que recebe do governo tucano passou a incluir uma operação padrão iniciada pelos delegados de polícia. Eles também ameaçam entrar em greve.
Os servidores da saúde, que pararam por 48 horas a partir de segunda-feira, entram hoje em greve por tempo indeterminado.
Brasília Confidencial (www.brasiliaconfidencial.com.br)
Segundo o comandante do 23º Batalhão da PM, José Carlos de Campos Junior, a tropa foi “preparada” para o confronto. O “preparo” levou um dos policiais a dizer, em meio ao tumulto, que iria “descer a porrada” nos professores.
Os manifestantes reagiram à agressão gritando “Abaixo a repressão, professor não é ladrão”. Alguns chamaram Serra de “ditador”. E o governador saiu da cena e da área sob vaias.
A mobilização da Polícia Militar de São Paulo, para proteger Serra agredindo professores, antecedeu em dois dias a assembleia que os grevistas se preparam para realizar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. O sindicato estadual da categoria (Apeoesp), estima a participação de 100 mil pessoas no ato marcado para esta sexta-feira.
BOTA FORA CONTRA DESCASO
A recusa do Governo Serra em negociar com os professores e, de resto, com todas as categorias do funcionalismo paulista, desencadeou nos últimos dias a articulação do que os servidores chamam de um bota fora para o governador, que renunciará ao cargo nos próximos dias para representar os partidos de oposição ao Governo Lula (PSDB-DEM e PPS) na eleição à Presidência da República.
“Estamos chamando todo o funcionalismo para participar, não apenas os grevistas. Esse bota fora vai acontecer independentemente da abertura ou não de negociações”, avisa a presidente do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Neusa Santana Alves. Esta categoria está com greve marcada para o próximo dia 6 de abril
Os servidores já em greve irão intensificar as atividades nos próximos dias. Entre os professores, a Apeoesp estima que aproximadamente 90% da categoria vai parar, graças, em parte, à iniciativa do Governo Serra de antecipar o pagamento de bônus para uma parcela da categoria.
“O movimento está sendo empurrado pelo ‘efeito-bônus’. O Serra antecipou o pagamento (de bônus) numa tentativa de esvaziar o movimento, mas acabou acontecendo o contrário, porque muitas escolas ficaram de fora”, diz a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha.
Ontem a reação do funcionalismo contra o tratamento que recebe do governo tucano passou a incluir uma operação padrão iniciada pelos delegados de polícia. Eles também ameaçam entrar em greve.
Os servidores da saúde, que pararam por 48 horas a partir de segunda-feira, entram hoje em greve por tempo indeterminado.
Brasília Confidencial (www.brasiliaconfidencial.com.br)
quarta-feira, 24 de março de 2010
Também vale a pena divulgar
Não quero torcer para a prisão de alguem que cometeu crimes contras os povos indigenas, tendo em vista que uma prisão isolada não chega a alterar significamente os problemas sociais e estruturais que envolvem a questão agrária. Esta prisão não vai trazer os indios mortos de volta à vida, mas pelo menos, ao chegar esta temática junto aos nossos tribunais superiores com uma resposta semhelhante a esta, se percebe que as nossas instituições estão pensamento e vendo melhor os problemas oriundos dos conflitos agrários espalhados pelo País.
Fonte: STJ
STJ nega pedido de fazendeiro acusado de participar de genocídio de índios Kawahib
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para trancar o inquérito policial que corre contra um dos fazendeiros acusado de envolvimento em genocídio contra os índios da região do Rio Pardo (MT), na formação de quadrilha de grilagem de terras públicas e em delitos ambientais. Em razão de disputas de área de reserva indígena, a comunidade Kawahib, no município de Colniza, no Mato Grosso, foi alvo de tentativas de eliminação por fazendeiros, grileiros e madeireiros.
Em 2001, a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu a existência de índios da etnia Kawahib, também conhecidos como "baixinhos". Segundo a Funai, eles vivem isolados, sem contato com o mundo externo. Para preservar a área, a instituição publicou uma portaria restringindo a entrada de pessoas no local. Essa interdição foi fundamentada em estudos feitos pela Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha.
De acordo com o processo, grupos de fazendeiros, grileiros e madeireiros, em ofensiva contra a portaria da Funai, intensificaram a ocupação (desmembramento de lotes, aberturas de trilhas, exploração de madeira) para expulsar, senão eliminar, os índios da terra do Rio Pardo. Os grileiros chegaram a constituir a Associação dos Proprietários Rurais de Colniza, com o intuito de coordenar ações de repartição, ocupação de terras e eliminação de índios. Ainda segundo o processo, o acusado é um fazendeiro da região com notória influência política em Mato Grosso e, especificamente, no município de Colniza.
A defesa do fazendeiro alega que ele é legítimo possuidor, em condomínio, de diversas áreas rurais há mais de 20 anos e que as propriedades encontram-se fora do perímetro indicado como reserva indígena pela Funai. A defesa sustenta ainda a ausência de provas, a falta de justa causa para instauração de inquérito e a ilegalidade na decisão da Funai ao criar a reserva.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia negado pedido semelhante para trancar o inquérito policial. O TRF1 reconheceu, inclusive, indícios da possível participação do fazendeiro nos fatos investigados.
O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, lembrou que o entendimento do STJ é no sentido de que o trancamento da ação penal, pela via de habeas corpus, é medida excepcional, somente sendo admitido nos casos de absoluta evidência de que o fato imputado ao acusado constitui crime. Além disso, em seu voto, o ministro destacou que o habeas corpus não é o instrumento processual para exame da procedência ou improcedência da acusação, uma vez que esta análise baseia-se em aspectos que demandam prazo e a valoração do conjunto probatório produzido, o que só pode ser feito depois do encerramento da fase de coleta de provas.
Eventos importantes da AATR
Vale a pena divulgar esta importante iniciativa da AATR:
Seminário interdisciplinar:
BAHIA SEM INTOLERÂNCIAS E PRECONCEITOS - POR MOBILIZAÇÕES E DIREITOS
Faculdade da Cidade do Salvador – salão nobre, das 19 às 22h00h
25/03
A luta pelo reconhecimento da identidade indígena e demarcação do seu território
Expositores/debatedores: José Augusto Sampaio (antropólogo, professor da UNEB e coordenador da Associação Nacional de Ação Indigenista, ANAI), Carlos Eduardo Chaves (membro da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia, AATR), Patrícia Moraes (membro da comunidade Pataxó e estudante de Direito UFBA), e Maria Catharina Neta (advogada do Grupo Tortura Nunca Mais)
29/04
A luta dos gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros e profissionais do sexo pela criminalização das intolerâncias e fobias, por condições dignas de vida, trabalho e resgate a auto-estima.
Expositores/debatedores: Marcelo Cerqueira (membro do Grupo Gay da Bahia, GGB), Leo Creti (Vereadora da Cidade de Salvador), Marilene Silva (fundadora da Associação das Profissionais do Sexo da Bahia - APROSBA) e Andressa Ribeiro (mestrando em Ciências Sociais – UFBA)
27/05
A realidade do emprego doméstico, dos catadores de material reciclável no espaço público e dos puxadores de cordas no carnaval de Salvador.
Expositores/debatedores: Creuza Oliveira (presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, FENATRAD; Antônio Bunchaft (diretor da organização não-governamental PANGEA), e Percival Bispo dos Santos (Presidente do Sindicato dos Cordeiros de Salvador, SINDCORDA)
31/05 (na Faculdada FTC)
A luta por moradia e infra-estrutura urbana e pelo direito ao trabalho na terra
Expositores/debatedores: Ana Vanesca(movimento sem teto, em Salvador), Iuri Falcão (advogado dos trabalhadores sem teto e membro da AATR); Evonildo Loures (coordenador do MST) e Paulo Andrade Magalhães (professor da Faculdade da Cidade, membro da AATR e advogado do MST)
"(...) Este é tempo de partido, tempo de homens partidos. Em vão percorremos volumes, viajamos e nos colorimos. A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua. Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos. As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra. (...)"
Carlos Drummond de Andrade
O seminário “Bahia sem intolerâncias e preconceitos - por mobilizações e direitos” é uma atividade do projeto Núcleo de Estudos da História do Direito, NEDHI (constituído na linha de pesquisa “Memória, Direitos Humanos, Violência e Cidadania”) do Núcleo de Antropologia da Imagem e da História Visual, NAHV, que visa conjugar a produção de reflexões teóricas com intervenções a ordem instituída, ultrapassando obviedades. O evento integra também o programa da disciplina Hermenêutica Jurídica da Faculdade da Cidade, 1º semestre/2010, que propõe uma interdisciplinaridade através da problematização de temas e da interação dos alunos na conflituosidade social. Visa tão somente semear idéias, abrir espaços, caminhos e oportunizá-los para uma prática crítico-reflexiva sobre a cultura jurídica liberal/individualista e um novo olhar para a interpretação das leis, tendo os Direitos Humanos como base hermenêutica. Segundo Perelman a “argumentação dos juristas depende da idéia de que eles têm acerca do Direito e do funcionamento da sociedade”.
Assim através da formação de quatro mesas, sendo a última realizada na Faculdade FTC, se travará um diálogo com os atores jurídicos, teóricos do saber científico, parlamentares e sujeitos coletivos (historicamente marginalizados e intérpretes da constituição) acerca da desigualdade social, dos obstáculos e oportunidades na sociedade; dos preconceitos aos homossexuais, profissionais do sexo e às classes desfavorecidas; a garantia da eficácia de direitos e cidadania; as experiências e formas de organizações coletivas a luz da Constituição Federal do Brasil.
Nesse viés de questionamentos serão abordadas, desde as considerações sobre os programas paliativos e assistencialistas, a falta de uma reforma agrária e de assistência jurídica as classes populares, aos desfechos dos processos judiciais de demarcação de reserva indígena e de ações de reintegração de posse. Também a luta das profissionais do sexo contra os estigmas da sociedade, pela regulamentação da sua profissão, acesso a saúde e a educação; o descumprimento das obrigações trabalhistas as empregadas domésticas, o assédio sexual, a violência física e verbal e a reivindicação aos direitos da CLT; a sobrevivência dos catadores de material reciclável nas ruas, lixões e aterros, sua baixa escolaridade, a falta de qualificação profissional e pertença social e a proposta de transformar a coleta seletiva em política pública; articulação dos cordeiros pelas garantias trabalhistas e melhor remuneração; as conquistas em âmbito federal, estadual e municipal de leis e jurisprudências em prol dos direitos da comunidade homossexual; a luta pelo direito à livre orientação sexual, identidade de gênero, erradicação da homofobia e o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo e que autoriza a mudança do nome civil das travestis e transexuais pelo seu nome social.
O evento será aberto à população em geral cuja inscrição gratuita poderá ser efetuada na Coordenação de Extensão da Faculdade da Cidade. Fornecerá certificado de participação para quem assistir no mínimo três seminários.
Apoio:
Departamento do Curso de Direito da Faculdade da Cidade, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, AATR; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, RENAP; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST-BA; Via Campesina; Associação Nacional de Ação Indigenista, ANAI; Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Estado da Bahia, SINDOMÉSTICO; Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, FENATRAD; Grupo Gay da Bahia, GGB; e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, ABRACO-BA.
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